A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1213/24, que reajusta a remuneração das carreiras de órgãos como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal. Se sancionado, os novos valores estarão presentes nos próximos concursos PF, PRF e Senappen, divididos em três parcelas nos anos de 2024, 2025 e 2026.
Na Polícia Penal Federal, a remuneração inicial da carreira será de R$ 9.100 a partir de 2026, chegando a R$20 mil na classe especial. Para futuros aprovados no concurso PRF, a remuneração inicial será de R$12.253,84 em 2026, podendo chegar a R$23 mil ao final da carreira.
Na Polícia Federal, os futuros aprovados nos cargos de agente, escrivão e papiloscopista terão remuneração inicial de R$14.710,10 em 2026, chegando a R$25.250 ao final da carreira. Já para a carreira de delegado, o teto remuneratório será de R$41.350.
Além das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Penal, o projeto aprovado beneficia outras carreiras. Na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), haverá reclassificação dos cargos de indigenista especializado e agente de indigenismo para especialista em indigenismo e técnico em indigenismo. A carreira de nível superior da Funai passará a contar com remuneração de R$17.008,05 em 2026.
O analista em tecnologia da informação (ATI) também foi impactado com a aprovação do Projeto de Lei 1213/24, com remuneração inicial de R$11.150,80, podendo chegar a R$21.613,10. O teto de mais de R$20 mil também passará a ser da carreira de analista técnico de políticas sociais, cujo projeto prevê subsídio de R$21.070 a partir de 2026.
O projeto também beneficia as carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM). A carreira de especialista em recursos minerais contará com remuneração inicial de R$16.413,35, podendo chegar a R$22 mil no topo do cargo. Já a carreira de técnico em atividades de mineração terá remuneração inicial de R$8.053,32 e teto de R$11.451,74. O analista ingressará nos futuros concursos públicos com iniciais de R$15.500,25 e poderá chegar a R$21 mil ao final da carreira.
Por fim, o salário inicial do técnico administrativo será de R$7.648,17, alcançando o teto de R$11.060,32. Todos os valores se referem aos salários a partir de 2026, conforme o texto do projeto que também apresenta os valores para 2024 e 2025. Aprovado na Câmara, o texto aguarda envio ao Senado Federal.
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