1° SIMULADO GERAL PARA O CONCURSO DO TJRO

De certo modo, nós viemos à capital de nossa nação para trocar um cheque. Quando os arquitetos de nossa república escreveram as magníficas palavras da Constituição e a Declaração da Independência, eles estavam assinando uma nota promissória para a qual todo americano seria seu herdeiro. Esta nota era uma promessa de que todos os homens, sim, os homens negros, como também os homens brancos, teriam garantidos os direitos inalienáveis de vida, liberdade e a busca da felicidade. Hoje é óbvio que aquela América não apresentou esta nota promissória. Em vez de honrar esta obrigação sagrada, a América deu para o povo negro um cheque sem fundo, um cheque que voltou marcado com “fundos insuficientes”. Mas nós nos recusamos a acreditar que o banco da justiça é falível. Nós nos recusamos a acreditar que há capitais insuficientes de oportunidade nesta nação. Assim nós viemos trocar este cheque, um cheque que nos dará o direito de reclamar as riquezas de liberdade e a segurança da justiça.

    Mas há algo que eu tenho que dizer ao meu povo que se dirige ao portal que conduz ao palácio da justiça. No processo de conquistar nosso legítimo direito, nós não devemos ser culpados de ações de injustiças. Não vamos satisfazer nossa sede de liberdade bebendo da xícara da amargura e do ódio. Nós sempre temos que conduzir nossa luta num alto nível de dignidade e disciplina. Nós não devemos permitir que nosso criativo protesto se degenere em violência física. Novamente e novamente nós temos que subir às majestosas alturas da reunião da força física com a força de alma. Nossa nova e maravilhosa combatividade mostrou à comunidade negra que não devemos ter uma desconfiança para com todas as pessoas brancas, muitos de nossos irmãos brancos, como comprovamos pela presença deles aqui hoje, vieram entender que o destino deles é amarrado ao nosso destino. Eles vieram perceber que a liberdade deles é ligada indissoluvelmente à nossa liberdade. Nós não podemos caminhar sós. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto o Negro for vítima dos horrores indizíveis da brutalidade policial. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto nossos corpos, pesados com a fadiga da viagem, não puderem ter hospedagem nos motéis das estradas e nos hotéis das cidades. Nós não estaremos satisfeitos enquanto um Negro não puder votar no Mississipi e um Negro em Nova Iorque acreditar que ele não tem motivo para votar. Não, não, nós não estamos satisfeitos e nós não estaremos satisfeitos até que a justiça e a retidão rolem abaixo como águas de uma poderosa correnteza.

    Eu tenho um sonho de que um dia esta nação se levantará e viverá o verdadeiro significado de sua crença – nós celebraremos estas verdades e elas serão claras para todos, que os homens são criados iguais.

    Eu tenho um sonho de que um dia, nas colinas vermelhas da Geórgia, os filhos dos descendentes de escravos e os filhos dos descendentes dos donos de escravos poderão se sentar junto à mesa da fraternidade.

Eu tenho um sonho de que um dia, até mesmo o estado de Mississippi, um estado que transpira com o calor da injustiça, que transpira com o calor de opressão, será transformado em um oásis de liberdade e justiça.

    Eu tenho um sonho de que minhas quatro pequenas crianças vão um dia viver em uma nação onde elas não serão julgadas pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter.

Eu tenho um sonho hoje!

(Trecho do Discurso de Martin Luther King. 28/08/1963. Disponível em: http://www.palmares.gov.br/sites/000/2/download/discursodemartinl utherking.pdf. Adaptado.) 

No primeiro período do texto é possível reconhecer que o uso da expressão “trocar um cheque” produz, no contexto em que foi utilizada, um efeito diferente do usual, tal significado é indicado também por meio da expressão:

a) “Nós viemosà capital”
b) “para trocarum cheque”
c) “eles estavamassinando” 
d) “escreveramas magníficas” 

a) “Nós nos recusamos a acreditar” / aposto
b) “que há capitais insuficientes” / predicativo do sujeito
c) “Hoje é óbvio que aquela América” / adjunto adnominal
d) “Assim nós viemos trocar esse cheque,” / sujeito da oração

“Nossa nova e maravilhosa combatividade mostrou à comunidade negra que não devemos ter uma desconfiança para com todas as pessoas brancas, [...]” (2º§) Pode-se afirmar que o trecho destacado classifica-se em relação ao período que constitui como uma oração: 

a) “Esta nota era uma promessa[...]”
b) “[...] a liberdade deles é ligada indissoluvelmente a nossa liberdade.”
c) Hoje é óbvio que aquela América não apresentou esta nota promissória.”
d) “Não, não, nós não estamos satisfeitos e nós não estaremos satisfeitos [...]” 

Considerando o contexto, pode-se afirmar que a expressão destacada em “Mas há algo que eu tenho que dizer ao meu povo que se dirige ao portal que conduz ao palácio da justiça.” (2º§) pode ser compreendida como: 

I. Repetição de vocábulos.  II. Marcadores conversacionais. III. Manutenção do foco narrativo. IV. Uso do ponto de exclamação no final do texto.
Está correto o que se afirma em 

Sobre os aspectos da população do estado de Rondônia é INCORRETO inferir que:

( ) Sua maior porção do território estadual localiza-se no Planalto Sul-Amazônico, uma das porções do Planalto Central brasileiro.
( ) O relevo é caracterizado por planícies costeiras a oeste, depressões e pequenos planaltos ao norte e planalto a sudeste.
( ) A floresta Amazônica é a cobertura predominante do estado.
( ) O ponto mais elevado está localizado na serra dos Pacaás, cuja altitude é de, aproximadamente 1.226 metros.
A sequência que está correta em

As exportações do estado de Rondônia registraram o valor de U$ 2.140 bilhões de dólares, entre os meses de janeiro a outubro de 2022. Estes valores representam o aumento de cerca de 42% no volume de exportações, comparado com o mesmo período do ano anterior, que registrou um fluxo de U$ 1.507 bilhões de dólares, de acordo com o sistema para Consultas e Extração de dados do comércio exterior brasileiro – Comex Stat do Governo Federal. 

(Disponível em: https://rondonia.ro.gov.br/rondonia-registra-aumento-de42-nas-exportacoes-em-2022. Acesso em: 17/11/2022.)

Em relação às exportações de alimentos em Rondônia, analise as afirmativas a seguir.
I. A China é considerada um dos parceiros comerciais do estado, considerando a exportação de produtos como carnes bovinas, sementes, minérios e algodão.
II. Sementes e frutos oleaginosos, cereais, estanho e diversos minérios são exportados para a Espanha.
III. A exploração de madeira e a exploração de borracha são as principais atividades do extrativismo vegetal no estado.
IV.As principais exportações de Rondônia em 2020 foram: carne bovina fresca, refrigerada ou congelada, soja, madeira, carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, matérias brutas de animais, produtos de indústria de transformação e estanho.
V. O estado de Rondônia se tornou o maior exportador de ouro de forma legalizada, sendo extraído das embarcações do tipo “dragas”, utilizadas em garimpo no leito do rio Madeira, em Porto Velho.
Está correto que se afirma apenas em 

A gestão da segurança da informação é gerenciada de acordo com quatro funções ou processos denominados como planejamento; organização; direção; e, controle. Considerando as funções ou os processos da gestão da segurança da informação, assinale a afirmativa INCORRETA.

Maria, servidora pública estadual de Rondônia, foi ocupante do cargo efetivo de professora estadual de janeiro de 2005 a janeiro de 2015, ocasião em que requereu sua exoneração para tomar posse em novo cargo efetivo, qual seja, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, diante de sua aprovação em concurso público. Desde que tomou posse no novo cargo no âmbito do Judiciário estadual, Maria encontra-se em efetivo exercício. Consoante dispõe o plano de carreiras, cargos e salários dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Lei Complementar nº 568/2010), em janeiro de 2020, Maria passou a fazer jus:

( ) Divulgação de informações de interesse público, dependendo de solicitações.

( ) Fomento ao desenvolvimento da cultura da censura na Administração Pública.

( ) Desenvolvimento do controle social da Administração Pública.

( ) Observância da publicidade como exceção e o sigilo como preceito geral.

No contexto brasileiro, existem inúmeros mecanismos que possibilitam um aumento da democratização da gestão das políticas públicas e que podem ser encontrados nos mais diversos níveis de organização do Estado (municipal, estadual e federal), em nível regional ou até mesmo em cada equipamento público (nas escolas, nos postos de saúde etc.)  
(DIAS; MATOS, 2012.) 
Sobre os mecanismos que possibilitam um aumento da participação da sociedade civil na gestão de políticas públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O orçamento impositivo possibilita a abertura da participação da cidadania nas decisões de investimento dos governos.
( ) Os conselhos municipais de gestão de políticas públicas são órgãos coletivos, com participação do poder público e da sociedade civil, e que participam da elaboração, execução e fiscalização das políticas municipais.
( ) A centralização é o mecanismo que implica transferência efetiva de poder decisório para os agentes locais da administração municipal, ofertando maior autonomia, nos limites estabelecidos, para formular políticas, estabelecer prioridades e planejar os atendimentos às demandas.
( ) Os indicadores de gestão são dados que expressam em números os resultados das ações do governo municipal; são fundamentais para avaliação pública da gestão e avaliações setoriais e cumprimento dos programas de governo.
( ) Os sistemas de atendimento aos cidadãos servem para reclamações e solicitações de serviços, podendo incluir a criação de uma ouvidoria municipal, auxiliando nas relações dos órgãos públicos com os cidadãos.
A sequência está correta em  

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Sobre o meio ambiente, segundo a Constituição Federal de 1988, são patrimônios nacionais: 

I- Floresta Amazônica brasileira. II- Mata Atlântica. III- Serra do Mar. IV- Pantanal Mato-Grossense. V- Zona Costeira. VI -Caatinga.
Assinale a alternativa correta:

Em determinado Estado promulgou-se lei que autorizou, para contenção do mosquito transmissor da dengue, que houvesse a dispersão por meio de aeronaves de produto químico com o objetivo de impedir a reprodução do inseto. O texto da lei registra que a dispersão deve ser aprovada pelas autoridades sanitárias. Não foram feitos estudos prévios sobre a eficácia da medida. Contudo, no próprio texto da lei há referência de que a implementação da medida deveria estar embasada em estudo científico, que corroborasse sua eficácia. Considere que houve arguição de inconstitucionalidade da mencionada legislação, argumentando-se que contraria o direito ao meio ambiente equilibrado. Neste caso, a decisão judicial deve

“Trata-se da modalidade de descentralização que ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria e a ela transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público. Esse tipo de descentralização dá origem à Administração indireta (autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas), pressupondo a elaboração de lei para criação ou autorização da criação da entidade.” É a denominada descentralização 

A Administração Pública possui uma série de poderes que lhe são conferidos para que possa desempenhar suas funções de forma eficaz e em conformidade com o interesse público. Esses poderes são fundamentais para a execução das políticas públicas, a prestação de serviços à sociedade e a manutenção da ordem legal. Em relação aos poderes da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Poder de polícia: se refere à organização hierárquica da Administração Pública, na qual cada nível superior tem autoridade sobre os níveis inferiores. Isso permite a coordenação e a supervisão das atividades administrativas, garantindo a eficiência e a eficácia na execução das políticas públicas.
II. Poder disciplinar: confere à Administração Pública a capacidade de impor sanções disciplinares aos servidores públicos que cometem infrações funcionais. Isso inclui advertências, suspensões, demissões e outras penalidades administrativas, sempre assegurando o devido processo legal.
III. Poder regulamentar: através dele, a Administração Pública pode editar regulamentos e decretos para detalhar e implementar as leis aprovadas pelo poder Legislativo. Esses regulamentos têm a finalidade de orientar a aplicação das normas legais.
IV. Poder de discricionário: é utilizado para regulamentar e fiscalizar atividades privadas e públicas, a fim de garantir o bem-estar da sociedade e a ordem pública. Isso inclui a emissão de licenças, fiscalização de normas de segurança, proteção ambiental, trânsito, dentre outros.
Está correto o que se afirma apenas em 

A tutela e a curatela são institutos legais que têm grande importância na proteção dos direitos e interesses de pessoas que, por alguma razão, não possuem capacidade plena para cuidar de si mesmas ou de seus bens. Considerando que estes institutos têm como objetivo garantir o bem-estar e a dignidade das pessoas vulneráveis, como menores de idade ou adultos com incapacidade, assegurando que suas necessidades sejam atendidas e que seus direitos sejam protegidos, analise as afirmativas a seguir.
I. Os filhos menores são postos em tutela com o falecimento dos pais, ou sendo eles julgados ausentes.
II. A nomeação do tutor deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico.
III. Quem não for parente do menor não poderá ser obrigado a aceitar a tutela, se houver no lugar parente idôneo, consanguíneo ou afim, em condições de exercê-la.
IV. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.
Está correto o que se afirma em 

Luiz, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), dirigia-se a para sua residência quando, no caminho, foi abordado por Marcos, que, armado, o obrigou a entrar em seu carro. Marcos dirigiu até um local ermo e, sob forte ameaça, obrigou Luiz a realizar para ele uma transferência financeira no valor de R$ 7 mil. Luiz teve sua liberdade restringida por um tempo consideravelmente relevante, condição essencial para que o criminoso obtivesse a vantagem. Após a transação, Marcos libertou Luiz. Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa que indica o crime praticado por Marcos.

Ricardo, apaixonado por Mariana, ao vê-la trocando carícias com Lucas, ficou consumido pela fúria e pelo ciúme. Em um momento de desespero, atirou contra ambos com sua arma de fogo, com a intenção de matá-los, mas errou o alvo. Lucas, assustado, tentou escapar, mas, ao fugir, tropeçou no tapete, perdeu o equilíbrio e caiu, batendo fortemente a cabeça no chão, resultando em sua morte. Ao se aproximar de Mariana, ainda armado, Ricardo percebeu o amor que sentia por ela e decidiu não continuar o ataque, abraçando-a. Infelizmente, Mariana sofreu um ataque cardíaco inesperado e também faleceu. Ricardo foi acusado de homicídio doloso em relação a Lucas e Mariana. Considerando a situação hipotética apresentada, analise as possíveis implicações legais sobre a responsabilidade de Ricardo pelas mortes de Lucas e Mariana, levando em conta os princípios do direito penal.

O Presidente da República, preocupado com o aumento significativo de atos de violência em eventos esportivos e com o impacto negativo para a segurança pública, decide editar uma Medida Provisória criando um novo tipo penal para punir esses comportamentos. A Medida Provisória foi aprovada pelo Congresso Nacional e convertida em lei, sem que houvesse impugnações formais. Com base no caso apresentado, na legislação vigente e nos princípios pertinentes, assinale a afirmativa correta.