LGPD – Canal de Contato com os Titulares de Dados Pessoais
A CPC Concursos, com o intuito de estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, disponibiliza esse canal de comunicação aos titulares para que possam encaminhar as suas requisições, obter esclarecimentos e informações sobre o tratamento de seus dados pessoais.
O formulário de contato desta página é destinado a atender questões relacionadas a Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), para outros assuntos como dúvidas, sugestões e reclamações, acesse nosso formulário de contato.
O titular de dados pessoais possui o direito de solicitar do site CPC Concursos, através do canal específico de tratamento, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.
Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente dentro de um prazo de 72 horas, salvo determinação legal e/ou objeto de lei.
Os titulares de dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento.
